ICMS Nacional - Publicado protocolos de ICMS-ST para operações com produtos alimentícios

Foi publicado Despacho CONFAZ nº 26/2025 - DOU de 05.09.2025, divulgando os Protocolos ICMS n°s 30 e 31/2025 que dispõem sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.

Para visualizar a íntegra do Despacho CONFAZ nº 26/2025 publicado, acesse o site da CPA no link legislação/federal.