ICMS Nacional - Publicado protocolo que inclui o Estado do Espirito Santo para aplicação de suspensão do ICMS na remessa para industrialização antecipada de chassis de ônibus

Foi publicado o Despacho CONFAZ nº 45/2024 - DOU de 24.10.2024, divulgando o Protocolo ICMS nº 38/2024, que inclui o Estado do Espírito Santo para aplicação da suspensão do ICMS, na remessa para industrialização antecipada de chassis de ônibus, de micro-ônibus e de caminhões, para posterior comercialização.

Para visualizar a íntegra do Despacho CONFAZ nº 45/2024 publicado, acesse o site da CPA no link legislação/federal.