ICMS Nacional - Publicado protocolo que dispõe sobre substituição tributária nas operações com bebidas quentes
Publicado em 26/04/2024 14:49 | Atualizado em 26/04/2024 14:51Foi publicado o Despacho Confaz nº 17/2024, no DOU de 26.04.2024, que publica o Protocolo ICMS nº 13/2024, o qual altera o Protocolo ICMS nº 96/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.
