ICMS Nacional - Publicado protocolo que dispõe sobre a suspensão do ICMS nas operações com gado bovino em pé entre os Estados de Alagoas e Sergipe

Foi publicado o Despacho CONFAZ nº 35/2025 - DOU de 14.10.2025, publicando o Protocolo ICMS nº 38/2025, conforme segue:

Protocolo ICMS nº 38/2025: dispõe sobre a suspensão do ICMS nas operações com gado bovino em pé, originadas do Estado de Alagoas com destino a industrialização no Estado de Sergipe, promovidas entre os estabelecimentos industriais que especifica, estabelecidos nos Estados de Alagoas e Sergipe.

Para visualizar a íntegra do Despacho CONFAZ nº 35/2025, acesse o site da CPA no link legislação/federal.