ICMS Nacional - Publicado protocolo com alterações relativamente a remessa de soja em grão

Foi publicado Despacho CONFAZ nº 30/2025 - DOU de 26.09.2025, divulgando o Protocolo ICMS nº 33/2025, que prorroga e altera o Protocolo ICMS nº 132, de 5 de dezembro de 2008 , que dispõe sobre a remessa de soja em grão do Estado de Goiás para industrialização, por encomenda, no Estado de Minas Gerais com suspensão do ICMS.

Para visualizar a íntegra do Despacho CONFAZ nº 30/2025 publicado, acesse o site da CPA no link legislação/federal.