ICMS Nacional - Publicado ato que estabelece nova versão do Guia Prático da EFD ICMS/IPI

Foi publicado o Ato COTEPE/ICMS nº 150/2025 - DOU de 17.11.2025, alterando o Ato COTEPE/ICMS nº 44/2018, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD.

Para visualizar a íntegra do Ato COTEPE/ICMS nº 150/2025, acesse o site da CPA no link legislação/federal.