ICMS Nacional – Publicado Ato Declaratório ratificando convênios

Publicado em 13/12/2024 11:00 | Atualizado em 13/12/2024 11:01
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Foi publicado Ato Declaratório CONFAZ nº 33/2024 - DOU de 13.12.2024, ratificando os Convênios ICMS 128, 133 e 1352024 aprovados na 195ª Reunião Ordinária do CONFAZ.

Para visualizar a íntegra do Ato Declaratório CONFAZ nº 33/2024 publicado, acesse o site da CPA no link legislação/federal.