ICMS Nacional -Publicado Ato Declaratório que ratifica o Convênio que trata sobre isenção e suspensão do ICMS nas operações e prestações relacionadas com a Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027

Foi publicado o Ato Declaratório CONFAZ nº 2/2026 - DOU de 02.02.2026, ratificando o Convênio ICMS n° 4/2026 conforme segue:

Convênio ICMS nº 4/2026 - Concede isenção e suspensão do ICMS nas operações e prestações relacionadas com a Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027, e dá outras providências;

Para visualizar a íntegra do Ato Declaratório CONFAZ nº 2/2026, acesse o site da CPA no link legislação/federal.