ICMS Nacional - Publicado Ato Declaratório divulgando o encerramento do Programa Mover

Publicado em 11/12/2024 11:00 | Atualizado em 11/12/2024 11:11
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Foi publicado o Ato Declaratório CN nº 123/2024 - DOU de 11.12.2024, divulgando que no dia 02 de dezembro de 2024 houve o encerramento do Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover. 

Para visualizar a íntegra do Ato Declaratório CN nº 123/2024 publicado, acesse o site da CPA no link legislação/federal.