ICMS Nacional – Publicadas as alterações nas regras da NF-e acerca das operações com gás natural

Foi publicado o Despacho CONFAZ nº 6/2026 - DOU de 05.02.2026, divulgando o Ajuste SINIEF Nº 1/2026, conforme segue:

Ajuste SINIEF Nº 1/2026 - Altera o Ajuste SINIEF nº 7, de 30 de setembro de 2005, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica, com efeitos a partir de 04.05.2026.

Para visualizar a íntegra do Despacho CONFAZ nº 06/2026, acesse o site da CPA no link legislação/federal.