ICMS Nacional – Publicadas as alterações e revogações dos protocolos que tratam da substituição tributária

Foi publicado o Despacho CONFAZ nº 10/2026 - DOU de 24.02.2026, divulgando os protocolos ICMS nº 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25 e 27, conforme seguem:

Protocolo ICMS nº 8/2026 - Altera, a partir de 1º.03.2026, o Protocolo ICMS nº 28/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios entre os estados de Minas Gerais e São Paulo.  

Protocolo ICMS nº 9/2026 - Altera, a partir de 1º.03.2026, o Protocolo ICMS nº 45/2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios entre os estados do Rio de Janeiro e São Paulo.

Protocolo ICMS nº 10/2026 - Altera, a partir de 1º.03.2026, o Protocolo ICMS nº 108/2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios entre os estados do Paraná e São Paulo.  

Protocolo ICMS nº 11/2026 - Altera, a partir de 1º.03.2026, o Protocolo ICMS nº 114/2011, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios entre os estados do Amapá e São Paulo.  

Protocolo ICMS nº 12/2026 - Altera, a partir de 1º.03.2026, o Protocolo ICMS nº 119/2012, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios entre os estados de Santa Catarina e São Paulo.  

Protocolo ICMS nº 13/2026 - Altera, a partir de 1º.03.2026, o Protocolo ICMS nº 175/2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios entre os estados de Mato Grosso e São Paulo.  

Protocolo ICMS nº 14/2026 - Altera, a partir de 1º.03.2026, o Protocolo ICMS nº 217/2012, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios entre o Distrito Federal e São Paulo.  

Protocolo ICMS nº 15/2026 - Revoga, a partir de 1º.04.2026, o Protocolo ICMS nº 7/2008, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador entre os estados de Mato Grosso e São Paulo.

Protocolo ICMS nº 16/2026 - Revoga, a partir de 1º.04.2026, o Protocolo ICMS nº 10/2008, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador entre os estados de Mato Grosso e São Paulo.

Protocolo ICMS nº 17/2026 - Revoga, a partir de 1º.04.2026, o Protocolo ICMS nº 12/2007, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador entre os estados de Alagoas, Mato Grosso do Sul e São Paulo.

Protocolo ICMS nº 18/2026 - Revoga, a partir de 1º.04.2026, o Protocolo ICMS nº 36/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador entre os estados de Minas Gerais e São Paulo.

Protocolo ICMS nº 19/2026 - Revoga, a partir de 1º.04.2026m o Protocolo ICMS nº 55/2011, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador entre os estados do Amapá e São Paulo.

Protocolo ICMS nº 20/2026 - Revoga, a partir de 1º.04.2026, o Protocolo ICMS nº 95/2008, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador entre os estados de Pernambuco e São Paulo.

Protocolo ICMS nº 21/2026 - Revoga, a partir de 1º.04.2026, o Protocolo ICMS nº 104/2012, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador entre os estados do Rio de Janeiro e São Paulo.

Protocolo ICMS nº 22/2026 - Revoga, a partir de 1º.04.2026, o Protocolo ICMS nº 106/2008, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador entre os estados de Alagoas e São Paulo.

Protocolo ICMS nº 23/2026 - Revoga, a partir de 1º.04.2026, o Protocolo ICMS nº 164/2010, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador entre os estados do Paraná e São Paulo.

Protocolo ICMS nº 24/2026 - Revoga, a partir de 1º.04.2026, o Protocolo ICMS nº 215/2012, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador entre o Distrito Federal e São Paulo.

Protocolo ICMS nº 25/2026 - Revoga, a partir de 1º.04.2026, o Protocolo ICMS nº 98/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador entre os estados do Rio Grande do Sul e São Paulo.

Protocolo ICMS nº 27/2026 - Altera, a partir de 1º.03.2026, o Protocolo ICMS nº 14/2016, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios entre os estados de Alagoas e São Paulo.

Para visualizar a íntegra do Despacho CONFAZ nº 10/2026, acesse o site da CPA no link legislação/federal.