ICMS Nacional - Promovida alteração no calendário de entrega das informações sobre o Scanc e a tributação monofásica de combustíveis
Publicado em 05/06/2024 11:31 | Atualizado em 05/06/2024 11:32Foi publicado o Ato COTEPE/ICMS nº 72/2024, no DOU de 05.06.2024, promovendo alterações do prazo de transmissão eletrônica das informações sobre o Scanc e a tributação monofásica de combustíveis referente ao mês de junho/2024.
Estas alterações produzem efeitos desde 03 de junho de 2024.
