ICMS Nacional - Foi alterado ato que dispõe sobre a remessa de soja em grão para industrialização com suspensão do imposto

Publicado em 09/10/2023 09:04 | Atualizado em 23/10/2023 13:50
Tempo de leitura: 00:00

Foi publicado o Despacho Confaz nº 64/2023, no DOU de 09.10.2023, divulgando o Protocolo ICMS nº 26/2023, o qual altera o Protocolo ICMS nº 132/2008, que dispõe sobre a remessa de soja em grão do Estado de Goiás para industrialização, por encomenda, no Estado de Minas Gerais, com suspensão do ICMS.

Para visualizar a íntegra do Despacho CONFAZ nº 64/2023 publicado, acesse o site da CPA no link legislação/federal.