ICMS Nacional – Divulgados protocolos sobre substituição tributária e envio de petróleo bruto

Foi publicado o Despacho CONFAZ nº 14/2026 - DOU de 01.04.2026, divulgando os Protocolos ICMS nº 28/2026; 30/2026; 31/2026; 32/2026; 33/2026; 34/2026; 35/2026, conforme segue:

Protocolo ICMS nº 28/2026 - Altera o Protocolo ICMS nº 175, de 6 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.

Protocolo ICMS nº 30/2026 - Altera o Protocolo ICMS nº 54, de 29 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos relacionados no Anexo XIX do Convênio ICMS 142/2018, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e de Comunicação (ICMS) com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes.

Protocolo ICMS nº 31/2026 - Altera o Protocolo ICM nº 16, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com lâmina de barbear, aparelho de barbear descartável e isqueiro.

Protocolo ICMS nº 32/2026 - Revigora e prorroga o Protocolo ICMS nº 80, de 28 de dezembro de 2015, que dispõe sobre as operações com insumos e aves, promovidas entre estabelecimentos abatedores e produtores que entre si mantêm contrato de integração e parceria, estabelecidos nos Estados de Mato Grosso do Sul, do Paraná e de São Paulo.

Protocolo ICMS nº 33/2026 - Altera o Protocolo ICMS nº 13, de 7 de julho de 2006 , que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com vinhos e sidras.

Protocolo ICMS nº 34/2026 - Altera o Protocolo ICMS nº 14, de 7 de julho de 2006 , que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.

Protocolo ICMS nº 35/2026 - Altera o Protocolo ICMS nº 188, de 11 de dezembro de 2009 , que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.

Para visualizar a íntegra do Despacho CONFAZ nº 14/2026, acesse o site da CPA no link legislação/federal.