ICMS Nacional – Divulgados protocolos que tratam sobre substituição tributária

Foi publicado o Despacho CONFAZ nº 44/2025 - DOU de 10.12.2025, publicando os Protocolos ICMS nº 53 a 85/2025, conforme seguem:

Protocolo ICMS nº 53/2025 - Altera o Protocolo ICMS nº 22/2008, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com peças, componentes e acessórios, para autopropulsados e outros fins, para acrescentar o item do CEST 01.015.00, com efeitos a partir de 1º.01.2026.

Protocolo ICMS nº 54/2025 - Revoga o Protocolo ICMS nº 14/2007, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes, com efeitos a partir de 1º.01.2026.

Protocolo ICMS nº 55/2025 - Exclui os Estados do Rio Grande do Sul e São Paulo e altera o Protocolo ICMS nº 96/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes, com efeitos a partir de 1º.01.2026.

Protocolo ICMS nº 56/2025 - Revoga o Protocolo ICMS nº 2/2024, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes, com efeitos a partir de 1º.01.2026.

Protocolo ICMS nº 57/2025 - Revoga o Protocolo ICMS nº 28/2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas alcóolicas, exceto cerveja e chope, com efeitos a partir de 1º.01.2026.

Protocolo ICMS nº 58/2025 - Revoga o Protocolo ICMS nº 29/2014, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes, com efeitos a partir de 1º.01.2026.

Protocolo ICMS nº 59/2025 - Revoga o Protocolo ICMS nº 91/2008, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes, com efeitos a partir de 1º.01.2026.

Protocolo ICMS nº 60/2025 - Revoga o Protocolo ICMS nº 100/2008, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com aguardente, com efeitos a partir de 1º.01.2026.

Protocolo ICMS nº 61/2025 - Altera o Protocolo ICMS nº 11/2008, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção que especifica, para dar nova redação a tabela de itens constante no anexo único com efeitos a partir de 1º.01.2026.

Protocolo ICMS nº 62/2025 - Altera o Protocolo ICMS nº 25/2011, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno, para revogar itens do anexo único, com efeitos a partir de 1º.01.2026.

Protocolo ICMS nº 63/2025 - Altera o Protocolo ICMS nº 32/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno, para revogar itens do anexo único, com efeitos a partir de 1º.01.2026.

Protocolo ICMS nº 64/2025 - Altera o Protocolo ICMS nº 32/2014, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno, para revogar itens do anexo único, com efeitos a partir de 1º.01.2026.

Protocolo ICMS nº 65/2025 - Altera o Protocolo ICMS nº 60/2011, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção e congêneres, para acrescentar os CEST 10.025.00 a 10.027.00, 10.033.00 a 10.038.00 e 10.080.00, com efeitos a partir de 1º.01.2026.

Protocolo ICMS nº 66/2025 - Altera o Protocolo ICMS nº 71/2011, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno, para revogar itens do anexo único, com efeitos a partir de 1º.01.2026.

Protocolo ICMS nº 67/2025 - Altera o Protocolo ICMS nº 92/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno, entre outras alterações, revoga o anexo único, com efeitos a partir de 1º.01.2026.

Protocolo ICMS nº 68/2025 - Altera o Protocolo ICMS nº 104/2008, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno, para revogar itens do anexo único, com efeitos a partir de 1º.01.2026.

Protocolo ICMS nº 69/2025 - Altera o Protocolo ICMS nº 104/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno, para revogar itens do anexo único, com efeitos a partir de 1º.01.2026.

Protocolo ICMS nº 70/2025 - Altera o Protocolo ICMS nº 128/2010, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno, para revogar itens do anexo único, com efeitos a partir de 1º.01.2026.

Protocolo ICMS nº 71/2025 - Altera o Protocolo ICMS nº 7/2008, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano, para revogar itens do anexo único, com efeitos a partir de 1º.01.2026.

Protocolo ICMS nº 72/2025 - Altera o Protocolo ICMS nº 12/2007, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano ou veterinário, para revogar itens do anexo único, com efeitos a partir de 1º.01.2026.

Protocolo ICMS nº 73/2025 - Altera o Protocolo ICMS nº 95/2008, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano, para revogar itens do anexo único, com efeitos a partir de 1º.01.2026.

Protocolo ICMS nº 74/2025 - Revoga o Protocolo ICMS nº 25/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano, com efeitos a partir de 1º.01.2026.

Protocolo ICMS nº 75/2025 - Revoga o Protocolo ICMS nº 37/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano, com efeitos a partir de 1º.01.2026.

Protocolo ICMS nº 76/2025 - Revoga o Protocolo ICMS nº 59/2011, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário, com efeitos a partir de 1º.01.2026.

Protocolo ICMS nº 77/2025 - Revoga o Protocolo ICMS nº 76/2014, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano, com efeitos a partir de 1º.01.2026.

Protocolo ICMS nº 78/2025 - Revoga o Protocolo ICMS nº 95/2011, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano, com efeitos a partir de 1º.01.2026.

Protocolo ICMS nº 79/2025 - Revoga o Protocolo ICMS nº 105/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano, com efeitos a partir de 1º.01.2026.

Protocolo ICMS nº 80/2025 - Revoga o Protocolo ICMS nº 34/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico, com efeitos a partir de 1º.01.2026.

Protocolo ICMS nº 81/2025 - Revoga o Protocolo ICMS nº 131/2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico, com efeitos a partir de 1º.01.2026.

Protocolo ICMS nº 82/2025 - Revoga o Protocolo ICMS nº 176/2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico, com efeitos a partir de 1º.01.2026.

Protocolo ICMS nº 83/2025 - Altera o Protocolo ICMS nº 129/2010, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças, para adicionar o item do CEST 01.015.00 com efeitos a partir de 1º.01.2026.

Protocolo ICMS nº 84/2025 - Com efeitos a partir de 1º.01.2026, exclui o Estado de São Paulo e altera o Protocolo ICM nº 17/1985, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com lâmpada elétrica, diodos e aparelhos de iluminação.

Protocolo ICMS nº 85/2025 - Altera o Protocolo ICMS nº 41/2008, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças. Com efeitos a partir de 1º.01.2026, não se aplica ao item do CEST 01.015.00 quando tiverem como origem ou destino o Estado de São Paulo.

Para visualizar a íntegra do Despacho CONFAZ nº 44/2025 publicado, acesse o site da CPA no link legislação/federal.