ICMS Nacional – Divulgados protocolos que tratam sobre substituição tributária nas operações com produtos alimentícios

Foi publicado o Despacho CONFAZ nº 37/2025 - DOU de 14.11.2025, publicando os Protocolos ICMS nº 39 e 40/2025, conforme seguem:

Protocolo ICMS nº 39/2025 - Altera o Protocolo ICMS nº 108/2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios, para alterar os itens que não se aplicam a substituição tributária quando destinados ao Estado do Paraná, ficando revogado o Protocolo ICMS nº 30/2025 com efeitos a partir de 1º.11.2025.

Protocolo ICMS nº 40/2025 - Altera o Protocolo ICMS nº 188/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios, para alterar os itens que não se aplicam a substituição tributária quando destinados ao Estado do Paraná, ficando revogado o Protocolo ICMS nº 31/2025 com efeitos a partir de 1º.11.2025.

Para visualizar a íntegra do Despacho CONFAZ nº 37/2025, acesse o site da CPA no link legislação/federal.