ICMS Nacional – Divulgados Protocolos que alteram e revogam normas que dispõem sobre a substituição tributária.

Foi publicado o Despacho CONFAZ nº 26/2026 - DOU de 17.06.2026, publicando os Protocolos ICMS celebrados entre os Estados e o Distrito Federal, conforme seguem:

Protocolo ICMS nº 40/2026 – Dispõe sobre a exclusão do Estado de São Paulo do Protocolo ICMS nº 20, de 1º de julho de 2005, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvetes e com preparados para fabricação de sorvete em máquina.

Protocolo ICMS nº 41/2026 - Altera o Protocolo ICMS nº 32, de 17 de julho de 2014, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.

Protocolo ICMS nº 42/2026 - Altera o Protocolo ICMS nº 11, de 21 de maio de 1991, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja, refrigerantes, água mineral ou potável e gelo.

Protocolo ICMS nº 43/2026 - Altera o Protocolo ICMS nº 104, de 10 de agosto de 2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno. 

Protocolo ICMS nº 44/2026 - Altera o Protocolo ICMS nº 104, de 16 de outubro de 2008, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.

Protocolo ICMS nº 45/2026 - Altera o Protocolo ICMS nº 92, de 23 de julho de 2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.

Protocolo ICMS nº 46/2026 - Altera o Protocolo ICMS nº 128, de 16 de agosto de 2010, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.

Protocolo ICMS nº 47/2026 - Altera o Protocolo ICMS nº 60, de 11 de agosto de 2011 , que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção e congêneres.

Protocolo ICMS nº 48/2026 - Revoga o Protocolo ICMS nº 40, de 5 de junho de 2009 , que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos de papelaria.

Protocolo ICMS nº 49/2026 - Revoga o Protocolo ICMS nº 174, de 6 de dezembro de 2013 , que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria.

Protocolo ICMS nº 50/2026 - Revoga o Protocolo ICMS nº 12, de 20 de abril de 2017 , que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos de papelaria.

Protocolo ICMS nº 51/2026 - Revoga o Protocolo ICMS nº 109, de 10 de agosto de 2009 , que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria.

Protocolo ICMS nº 52/2026 - Revoga o Protocolo ICMS nº 135, de 6 de dezembro de 2013 , que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria.

Para visualizar a íntegra do Despacho CONFAZ nº 26/2026, acesse o site da CPA no link legislação/federal.