ICMS Nacional – Divulgado protocolo que trata sobre substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, com efeitos a partir de 1º.03.2026

Foi publicado o Despacho CONFAZ nº 1/2026 - DOU de 05.01.2026, divulgando o Protocolo ICMS nº 02, conforme segue:

Protocolo ICMS nº 2/2026 - Revoga o Protocolo ICMS nº 70/2011, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, com efeitos a partir de 1º.03.2026.

Para visualizar a íntegra do Despacho CONFAZ nº 01/2026, acesse o site da CPA no link legislação/federal.