ICMS Nacional – Divulgado protocolo que trata da substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.

Foi publicado o Despacho CONFAZ nº 45/2025 - DOU de 11.12.2025, publicando o Protocolo ICMS nº 86/2025, conforme segue:

Protocolo ICMS nº 86/2025: que altera o Protocolo ICMS nº 20/2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno. Com efeitos a partir de 1º.01.2026, o anexo único que relaciona os itens, passa a ter nova redação

Para visualizar a íntegra do Despacho CONFAZ nº 45/2025, acesse o site da CPA no link legislação/federal.