ICMS Nacional – Divulgado Protocolo que prorroga as regras do ICMS para indústrias da ZFM por meio de armazém geral de Uberlândia (MG)

Foi publicado o Protocolo ICMS nº 124/2026 - DOU de 10.11.2026, que prorroga as disposições do Protocolo ICMS nº 85, de 26 de setembro de 2008, o qual abrange as operações realizadas por estabelecimentos industriais localizados na Zona Franca de Manaus por meio de armazém geral localizado no Município de Uberlândia – MG.

Para visualizar a íntegra do Protocolo ICMS nº 124/2026, acesse o site da CPA no link legislação/federal.