ICMS Nacional – Divulgado Protocolo que altera e revoga ato sobre a substituição tributária

Foi publicado o Despacho SE/CONFAZ nº 37/2026 - DOU de 27.08.2026, que divulga a denúncia, pelo Estado do Rio Grande do Sul, do Protocolo ICMS nº 16/85, conforme segue:

Protocolos ICMS nº 16/85 – Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com lâmina de barbear, aparelho de barbear descartável e isqueiro. 

Para visualizar a íntegra do Despacho SE/CONFAZ nº 37/2026, acesse o site da CPA no link legislação/federal.