ICMS Nacional - Divulgado para Estados e o Distrito Federal o PMPF de Combustíveis

Foi publicado o Ato COTEPE/PMPF nº 31/2025 - DOU de 24.12.2025, divulgando o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis dos Estados e o Distrito federal com aplicação a partir de 01/01/2026.

Para visualizar a íntegra do Ato COTEPE/PMPF nº 31/2025 publicado, acesse o site da CPA no link legislação/federal.