ICMS Nacional - Divulgado o PMPF de combustíveis com aplicação a partir de 1º.12.2023

Foi publicado o Ato COTEPE/PMPF nº 29/2023, no DOU de 24.11.2023, que divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis, com aplicação a partir de 1º.12.2023.

Para visualizar a íntegra do Ato COTEPE ICMS nº 29/2023, publicado acesse o site da CPA no link legislação/federal ou clique aqui.