ICMS Nacional - Divulgado o calendário de 2024 para transmissão eletrônica de informações sobre o Scanc

Foi publicado o Ato COTEPE/ICMS nº 174/2023, no DOU de 04.12.2023, que divulga o calendário de 2024 para transmissão eletrônica de informações sobre o Scanc, de acordo com os prazos indicados em seu Anexo Único.

Este ato entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2024.

Para visualizar a íntegra do Ato COTEPE ICMS nº 174/2023, publicado acesse o site da CPA no link legislação/federal.