ICMS Nacional – Divulgado convênio que trata sobre benefícios fiscais

Foi publicado o Despacho CONFAZ nº 3/2026 - DOU de 28.01.2026, publicando o Convênio ICMS nº 4/2026, conforme segue:

Convênio ICMS nº 4/2026 - Concede isenção e suspensão do ICMS nas operações e prestações relacionadas com a Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027, e dá outras providências, com efeitos até 31.12.2028.

Para visualizar a íntegra do Despacho CONFAZ nº 3/2026, acesse o site da CPA no link legislação/federal.