ICMS Nacional – Divulgado acordo que trata sobre benefícios fiscais, entre outros

Foi publicado o Despacho CONFAZ nº 5/2026 - DOU de 29.01.2026, divulgando o Acordo de Cooperação Técnica CONFAZ nº 1/2026, que dispõe sobre a adesão do Estado de São Paulo e altera o Acordo de Cooperação Técnica nº 4, de 25 de abril de 2025, que dispõe sobre o acordo que entre si celebram as Secretarias de Fazenda, Economia ou Finanças dos Estados e do Distrito Federal objetivando adisponibilização dos documentos fiscais eletrônicos NF-e, CT-e, CT-e OS, MDF-e, GTV-e, NFC-e, BP-e, NF3e e NFCom.

Para visualizar a íntegra do Despacho CONFAZ nº 5/2026, acesse o site da CPA no link legislação/federal.