ICMS Nacional – Divulgada alteração do PMPF de combustíveis para Estados e Distrito Federal

Foi publicado o Ato COTEPE/PMPF nº 11/2026 - DOU de 14.04.2026, alterando o Ato COTEPE/PMPF nº 9/2026, o qual divulga o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) de combustíveis.

Para visualizar a íntegra do Ato COTEPE/PMPF nº 11/2026, acesse o site da CPA no link legislação/federal.