ICMS Nacional - Divulgada a base de cálculo para fins de substituição tributária nas operações com diesel S10 e óleo diesel

O Ato COTEPE/ICMS nº 106/2022, publicado no DOU de 25.11.2022, divulga a base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, nas operações com Diesel S10 e Óleo Diesel.

Para visualizar a íntegra do Ato COTEPE/ICMS nº 106/2022, acesse o site da CPA no link legislação/federal.