ICMS Nacional – Divulgada a base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, nas operações com Diesel S10, Óleo Diesel, Gás Liquefeito de Petróleo GLP/P13 e GLP

Publicado em 25/01/2023 09:44

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O Ato COTEPE/ICMS nº 08/2023, publicado no DOU de 25.01.2023, revoga o Ato COTEPE/ ICMS nº 138/2022, que traz a base de cálculo da substituição tributaria do ICMS, a ser adotada pelas unidades federadas a partir de 1º de fevereiro de 2023