ICMS Nacional – Divulga relação de produtores de B100 para optantes pelo tratamento tributário diferenciado nas operações do ICMS com diferimento ou suspensão.

O Ato COTEPE/ICMS nº 2/2023, publicado no DOU de 10.01.2023, altera o Ato COTEPE/ ICMS nº 3/2022, que traz a relação de produtores de B100, realizadas com diferimento ou suspensão, na forma do Convênio ICMS nº 206/21.

Para visualizar a íntegra do Ato COTEPE/ICMS nº 2/2023, acesse o site da CPA no link legislação/federal