ICMS Nacional - Divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades f

Foi publicado o Ato COTEPE/ICMS nº 49/2024, no DOU de 18.04.2024, alterando o Ato COTEPE/ICMS nº 2/2020, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.

Para visualizar a íntegra do Ato COTEPE/ICMS nº 49/2024, publicado acesse o site da CPA no link legislação/federal.