ICMS Nacional - Divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/2018

Publicado em 10/04/2024 10:57 | Atualizado em 10/04/2024 10:59

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Foi publicado o Ato COTEPE/ICMS nº 46/2024, no DOU de 10.04.2024, alterando o Ato COTEPE/ICMS nº 5/2020, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/2018.