ICMS Nacional - divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/2013

Foi publicado o Ato COTEPE/ICMS nº 47/2024, no DOU de 10.04.2024, alterando o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 26/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/2013.

Para visualizar a íntegra do Ato COTEPE/ICMS nº 47/2024, publicado acesse o site da CPA no link legislação/federal.