ICMS Nacional – Alterado o valor do PMPF de combustíveis para os Estados do Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte

Foi publicado o Ato COTEPE/PMPF nº 30/2025 - DOU de 12.12.2025, alterando o Ato COTEPE/PMPF nº 29/2025, que divulga o Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Para visualizar a íntegra do Ato COTEPE/PMPF nº 30/2025 publicado, acesse o site da CPA no link legislação/federal.