ICMS Nacional – Alterado o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis com vigência a partir de 01.02.2023.

O Ato COTEPE/PMPF nº 2/2023, publicado no DOU de 25.01.2023, altera o Convênio ICMS nº 110/2007, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Para visualizar a íntegra do Ato COTEPE/PMPF nº 2/2023, acesse o site da CPA no link legislação/federal