ICMS Nacional - Alterado o calendário de 2024 para transmissão eletrônica de informações sobre o Scanc e a tributação monofásica de combustíveis

Publicado em 17/01/2024 10:26 | Atualizado em 17/01/2024 10:27

Tempo de leitura: 00:00

Foi publicado o Ato COTEPE/ICMSF nº 5/2024, no DOU de 17.01.2024, alterando o calendário de 2024 para transmissão eletrônica de informações sobre o Scanc e a tributação monofásica de combustíveis, relativamente ao período de fevereiro/2024.