ICMS Nacional – Alterado o Ato COTEPE/ICMS nº 44, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD
Publicado em 23/03/2026 14:31 | Atualizado em 23/03/2026 14:33Foi publicado o Ato COTEPE/PMPF nº 39/2026 - DOU de 23.03.2026, o qual altera o Ato COTEPE/ICMS nº 44, de 7 de agosto de 2018, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD.
Para visualizar a íntegra do Ato COTEPE/PMPF nº 39/2026, acesse o site da CPA no link legislação/federal.
