ICMS Nacional - Alterado ato que institui o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS IPI)

Foi publicado o Ato COTEPE/ICMS nº 79/2025 - DOU de 25.06.2025, alterando o Ato COTEPE/ICMS nº 44/2018, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD.

Para visualizar a íntegra do Ato COTEPE/ICMS nº 79/2025, acesse o site da CPA no link legislação/federal.