ICMS Nacional - Alterado ato que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural

Foi publicado o Ato COTEPE/ICMSF nº 15/2024, no DOU de 08.02.2024, alterando o Ato COTEPE/ICMS nº 2/2020, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.

Para visualizar a íntegra do Ato COTEPE/ICMS nº 15/2024, publicado acesse o site da CPA no link legislação/federal.