ICMS Nacional - Alterado ato que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruírem dos benefícios fiscais

Publicado em 19/02/2024 09:22 | Atualizado em 19/02/2024 09:24

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Foi publicado o Ato COTEPE/ICMSF nº 22/2024, no DOU de 19.02.2024, alterando o Ato COTEPE/ICMS nº 5/2020, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruírem dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/2018.