ICMS Nacional - Alterado ato que divulga especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital

Foi publicado o Ato COTEPE/ICMS nº 134/2023, no DOU de 25.09.2023, alterando o Ato COTEPE/ICMS nº 44/2018, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD.

Para visualizar a íntegra do Ato COTEPE ICMS nº 134/2023, publicado acesse o site da CPA no link legislação/federal.