ICMS Nacional - Alterado ato que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do Protocolo ICMS 55/2013

Foi publicado o Ato COTEPE/ICMSF nº 16/2024, no DOU de 08.02.2024, alterando o Anexo IV do Ato COTEPE/ICMS nº 26/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/2013.

Para visualizar a íntegra do Ato COTEPE/ICMS nº 16/2024, publicado acesse o site da CPA no link legislação/federal.