ICMS Nacional – Alterado Ato que divulga a relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS

Foi publicado o Ato COTEPE/ICMS nº 51/2025 - DOU de 28.04.2025, alterando o Ato COTEPE/ICMS nº 23/2018, que divulga a relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível - EHC e Etanol Anidro Combustível - EAC pelo sistema dutoviário.

Para visualizar a íntegra do Ato COTEPE/ICMS nº 51/2025, acesse o site da CPA no link legislação/federal.