ICMS Nacional - Alterado ato que divulga a relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas

Foi publicado o Ato COTEPE/ICMS nº 125/2023, no DOU de 11.09.2023, alterando o Ato COTEPE/ICMS nº 5/2020, que divulga a relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS n° 03/2018.

Para visualizar a íntegra do Ato COTEPE ICMS nº 125/2023, publicado acesse o site da CPA no link legislação/federal.