ICMS Nacional - Alterado ato que divulga a base de cálculo para fins de substituição tributária nas operações com combustíveis, em relação ao Estado do Rio de Janeiro

O Ato COTEPE/ICMS nº17/2023, publicado no DOU de 27.02.2023, altera o Ato COTEPE/ICMS nº 16/2023, que divulga a base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, nas operações com Diesel S10, Óleo Diesel, Gás Liquefeito de Petróleo GLP/P13 e GLP.

Para visualizar a íntegra do Ato COTEPE/ICMS nº 17/2023, acesse o site da CPA no link legislação/federal.