ICMS Nacional - Alterado Ato que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos de resumo das informações contidas no DIMP

Foi publicado o Ato COTEPE/ICMS nº 81/2025 - DOU de 25.06.2025, alterando o Ato COTEPE/ICMS nº 38/2024, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos de resumo das informações contidas nos arquivos da Declaração de Meios de Pagamento - DIMP, estabelecido por meio do Ato COTEPE/ICMS nº 65/2018, e revoga o Ato COTEPE/ICMS nº 45/2025, de 14 de abril de 2025.

Para visualizar a íntegra do Ato COTEPE/ICMS nº 81/2025, acesse o site da CPA no link legislação/federal.