ICMS Nacional - Alterado ato que dispõe sobre a elaboração de minuta de proposta de ato normativo ou documento a ser apreciada no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ -

Foi publicado o Ato COTEPE/ICMS nº 148/2025 - DOU de 17.11.2025, alterando o Ato COTEPE/ICMS nº 12/ 2021, que dispõe sobre a elaboração de minuta de proposta de ato normativo ou documento a ser apreciada no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ - e da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, bem como sobre a elaboração de relatório ou de proposta de comunicação externa das reuniões realizadas por grupos e subgrupos de trabalho integrantes desses colegiados.

Para visualizar a íntegra do Ato COTEPE/ICMS nº 148/2025, acesse o site da CPA no link legislação/federal.