ICMS Nacional – Alterado Ato COTEPE referentes às operações de circulação e prestações de serviço de transporte de gás natural por meio do sistema dutoviário

Foi publicado o Ato COTEPE/ICMS nº 89/2026 - DOU de 11.09.2026, que altera o Ato COTEPE/ICMS nº 55, de 29 de outubro de 2019 , que aprova as especificações do Sistema de Informação - SI - para entrega das informações referentes às operações de circulação e prestações de serviço de transporte de gás natural por meio do sistema dutoviário.

Para visualizar a íntegra do Ato COTEPE/ICMS nº 89/2026, acesse o site da CPA no link legislação/federal.