ICMS Nacional – Alterado Ato COTEPE referente às especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD

Foi publicado o Ato COTEPE/ICMS nº 86/2026 - DOU de 10.09.2026, que o Ato COTEPE/ICMS nº 44, de 7 de agosto de 2018 , que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD.

Para visualizar a íntegra do Ato COTEPE/ICMS nº 86/2026, acesse o site da CPA no link legislação/federal.