ICMS Nacional – Alterado Ato COTEPE referente a operações com combustíveis

Foi publicado o Ato COTEPE/ICMS nº 21/2026 - DOU de 27.07.2026, que altera o Ato COTEPE/PMPF nº 20, de 23 de julho de 2026, que divulga o Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Para visualizar a íntegra do Ato COTEPE/ICMS nº 21/2026, acesse o site da CPA no link legislação/federal.